sexta-feira, 29 de junho de 2007

pois hoje é dia de fazer exame de processo penal

Vamos a ver o que dá. Gosto de pensar que este artigo se cumpre em Portugal. É direito constitucional aplicado e um meio poderoso para salvar o mundo. Porém, neste jardim d'Europa à beira mar plantado, a impunidade é a regra. A impunidade dos tribunais que não cumprem a lei, a impunidade dos arguidos, a impunidade dos advogados que não salvaguardam os interesses dos clientes e da justiça (coitadinha que anda tão torturada) e, por fim, a impunidade dos estudantes de direito que escrevem estas coisas em vez de estarem afincadamente a estudar agarradinhos aos livros a fazer cábulas. É uma injustiça, lá isso é, e tudo porque eu sou pequenino ..... (aka Calimero)
Métodos proibidos de prova
1 - São nulas, não podendo ser utilizadas, as provas obtidas mediante tortura, coacção ou, em geral, ofensa da integridade física ou moral das pessoas.
2 - São ofensivas da integridade física ou moral das pessoas as provas obtidas, mesmo que com consentimento delas, mediante:
a) Perturbação da liberdade de vontade ou de decisão através de maus tratos, ofensas corporais, administração de meios de qualquer natureza, hipnose ou utilização de meios cruéis ou enganosos;
b) Perturbação, por qualquer meio, da capacidade de memória ou de avaliação;
c) Utilização da força, fora dos casos e dos limites permitidos pela lei;
d) Ameaça com medida legalmente inadmissível e, bem assim, com denegação ou condicionamento da obtenção de benefício legalmente previsto;
e) Promessa de vantagem legalmente inadmissível.
3 - Ressalvados os casos previstos na lei, são igualmente nulas as provas obtidas mediante intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações sem o consentimento do respectivo titular.
4 - Se o uso dos métodos de obtenção de provas previstos neste artigo constituir crime, podem aquelas ser utilizadas com o fim exclusivo de proceder contra os agentes do mesmo.

2 comentários:

José disse...

(...)a impunidade dos estudantes de direito que escrevem estas coisas em vez de estarem afincadamente a estudar agarradinhos aos livros a fazer cábulas.

GOSTEI, OU MELHOR DETESTEI, ESSA NOTA; PARA QUEM SE ARROGA "SALVADOR DO MUNDO", NÃO HÁ DÚVIDA QUE COMEÇA, PASSE A REDUNDÂNCIA, COM BONS PRINCIPIOS...
NÃO HÁ VERGONHA...

Jaime "salvador do mundo" Roriz disse...

as pessoas são capazes de tirar as leituras mais incríveis daquilo que escrevo. Eu poderia dizer que quando cheguei ao 3º ano o meu professor Fernando Silva disse --> "Eu quero esses código todos cabulados !" e tinha razão. Ou poderia com muito mais propriedade dizer que estava "só" a gozar comigo próprio depois de ter acusado gente importante de se portar de forma ilícita e gozar de impunidade. Mas pronto ... concordo quando dizes que não há vergonha. Confesso. Não tenho vergonha. Já a minha mãe me dizia isso. "Não tens vergonha nenhuma" Como eu ficava furioso quando ela me dizia isso. Mas tinha razão a pobre senhora. Eu não tenho vergonha. Bem ... às vezes sonho que ando nu e que tenho vergonha ....